STJ nega habeas corpus de promotor de justiça para trancar ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao promotor de justiça Carlos Guilherme Santos Machado, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI

telemático de ex-esposa do doleiro Alberto Youssef e de suas filhas, determinada pela Comissão

Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais

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A supremacia da Constituição Brasileira e o ativismo judicial

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Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

Trabalho (VT) de Florianópolis e determinaram a reintegração ao trabalho de um ex-funcionário

Lançamento: S.O.S. Sindical PT

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Fazenda de Sérgio Naya será leiloada por qualquer preço

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Auto de infração de trânsito: uma visão pragmática de seus elementos

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Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

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Juiz nega autorização para visita íntima com menor

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Citação por hora certa no Processo Penal

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Bingos: a Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

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Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

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SDI-1: benefício previsto em norma coletiva é integrado ao contrato de trabalho

analisar recurso, havia negado benefício de ex-funcionários da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A, acordado em norma coletiva.

Inovação Legislativa: Alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

mensal e colaboradora da Revista Prática Jurídica. Ex-diretora do curso de direito da Universidade Católica de Brasília. [email protected].

A legitimidade da justiça constitucional brasileira

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